TERMOS E CONDIÇÕES
Termos e Condições do site Advanced Night Repair Portugal
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1. Privacidade
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2. Descrição dos Produto
A Estée Lauder Portugal Online procura ser tão exacta quanto possível na descrição dos produtos constante do Site; contudo, na medida em que tal seja permitido pela lei aplicável, não garante que as descrições do produto, cores ou outro conteúdo disponíveis no Site sejam exactos, completos ou isentos de erro. No que diz respeito à descrição dos produtos, a Estée Lauder Portugal Online compromete-se a eliminar do Site, logo que possível, a informação incorrecta ou a substituir tal informação pela informação correcta.
3. Propriedade Intelectual e Industrial
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4. Licença limitada
A Estée Lauder Portugal Online concede ao utilizador uma licença limitada, revogável e não exclusiva para aceder e utilizar pessoalmente o Site. O utilizador não pode delimitar tramas ou utilizar técnicas de delimitação de tramas para encapsular o Site ou qualquer parte dele sem o consentimento prévio escrito da Estée Lauder Portugal Online.
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A Estée Lauder Portugal Online poderá unilateralmente solicitar ao utilizador que remova qualquer hiperligação para o Site, o que este deverá fazer imediatamente, após a recepção de tal pedido.
Qualquer utilização não autorizada do Site faz cessar automática e imediatamente a licença limitada prevista nesta Secção 4, sem prejuízo de qualquer outra medida prevista no direito aplicável ou nos presentes Termos e Condições.
5. Obrigações e Responsabilidades do Utilizador.
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Não poderá introduzir quaisquer alterações ou modificações na informação, declarações ou quaisquer outros conteúdos ou serviços que possam aparecer neste Site e não poderá prejudicar, de forma alguma, a integridade ou o funcionamento do Site.
Sem limitar o alcance geral de quaisquer outras disposições dos presentes Termos e Condições, se o utilizador não der cumprimento, por negligência ou dolosamente, a qualquer obrigação prevista nos presentes Termos e Condições ou na Política de Privacidade para que se remete, será responsável por todos os danos e perdas que possa causar à Estée Lauder Portugal Online e às suas Associadas.
6. Hiperligações de Terceiros
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7. Sugestões ou Propostas
A Estée Lauder Portugal Online tem como política recusar sugestões e ideias não solicitadas. Não obstante, a sua política relativamente a sugestões e ideias não solicitadas, eventuais perguntas, reacções, sugestões, ideias ou outras informações fornecidas pelo utilizador, designadamente através de conversação online [chat], blogue, boletim electrónico ou qualquer outro fórum para discussão ou comentários neste Site (conjuntamente, "Sugestões ou Propostas") serão tratadas como informação não sujeita a direitos de propriedade e não confidencial. Sem prejuízo do disposto na Política de Privacidade da Estée Lauder Portugal Online, ao transmitir ou publicar quaisquer Sugestões ou Propostas, o utilizador concede, por essa forma, à Estée Lauder Portugal Online um direito não exclusivo, isento de royalties, transmissível, irrevogável e totalmente sublicenciável para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, vender, ceder, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir e exibir quaisquer Sugestões ou Propostas sob qualquer forma, meio ou tecnologia, quer seja conhecida quer, se permitido pelo direito aplicável, desenvolvida posteriormente, de forma isolada ou como parte de outros trabalhos, pelo período de duração total do direito de propriedade intelectual aplicável. O utilizador não poderá, em caso algum, objectar à exploração razoável pela Estée Lauder Portugal Online ou pelas suas Associadas das Sugestões ou Propostas, sob qualquer forma, meio de comunicação ou tecnologia desenvolvida no futuro. O utilizador também aceita que as suas Sugestões ou Propostas poderão não ser devolvidas e que poderão ser utilizadas, bem como todas as ideias, conceitos ou know‑how aí contidos, para quaisquer fins, incluindo, designadamente, o desenvolvimento, fabrico, distribuição e marketing de produtos.
Ao apresentar Sugestões ou Propostas, o utilizador declara e garante que as suas Sugestões ou Propostas são verdadeiras e que possui ou, por outra forma, controla os direitos sobre as mesmas. Mais declara e garante que tais Sugestões ou Propostas não constituem ou contêm vírus, propostas comerciais, mensagens de correio electrónico em cadeia, mailings em massa ou qualquer forma de correio não solicitado ["spam"]. O utilizador não poderá utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, ou por outra forma induzir em erro a Estée Lauder Portugal Online quanto à origem de quaisquer Sugestões ou Propostas. O utilizador aceita indemnizar a Estée Lauder Portugal Online por quaisquer reclamações decorrentes ou relacionadas com quaisquer reclamações de direitos relativos a quaisquer Sugestões ou Propostas.
8. Declarações e Garantias; Limitação da Responsabilidade
AO DISPONIBILIZAR ESTE SITE, A ESTÉE LAUDER PORTUGAL ONLINE NÃO CELEBRA QUALQUER TIPO DE TRANSACÇÃO COMERCIAL COM O UTILIZADOR. O SITE É APRESENTADO "TAL E QUAL." A ESTÉE LAUDER PORTUGAL ONLINE NÃO FAZ DECLARAÇÕES DE RESPONSABILIDADE NEM PRESTA GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLICITAMENTE, RELACIONADAS COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES OU COM O SITE, INCLUINDO DESIGNADAMENTE GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE NÃO INFRACÇÃO OU DE ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, EXCEPTO NA MEDIDA EM QUE TAIS DECLARAÇÕES E GARANTIAS NÃO POSSAM SER LEGALMENTE EXCLUÍDAS.
O UTILIZADOR ACEITA QUE, NA MEDIDA EM QUE TAL SEJA PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A ESTÉE LAUDER COMPANIES NÃO SERÁ, EM CASO ALGUM, RESPONSÁVEL (CONTRATUALMENTE, POR FACTOS ILÍCITOS OU POR OUTRA FORMA), POR QUALQUER (a) INTERRUPÇÃO DE ACTIVIDADE; (b) DEMORA OU INTERRUPÇÃO NO ACESSO AO SITE; (c) NÃO ENTREGA, ENTREGA DEFICIENTE, CORRUPÇÃO, DESTRUIÇÃO OU OUTRA MODIFICAÇÃO DE DADOS; (d) PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO SOFRIDO EM CONSEQUÊNCIA DA UTILIZAÇÃO OU DA EXISTÊNCIA NO SITE DE HIPERLIGAÇÕES PARA FORA DO SITE; (e) VÍRUS INFORMÁTICO, FALHA DO SISTEMA OU MAU FUNCIONAMENTO QUE POSSA OCORRER NO CONTEXTO DA UTILIZAÇÃO DO SITE, INCLUINDO NA LIGAÇÃO DE OU PARA SITES DE TERCEIROS; (f) OBRIGAÇÃO DE MONITORIZAR OU DE VERIFICAR A INFORMAÇÃO, DECLARAÇÕES OU QUAISQUER OUTROS CONTEÚDOS OU SERVIÇOS DOS OUTROS SITES QUE POSSAM SER ACEDIDOS ATRAVÉS DAS HIPERLIGAÇÕES EXISTENTES NO SITE (f) INEXACTIDÃO OU OMISSÃO NO CONTEÚDO; OU (g) ACONTECIMENTO FORA DO CONTROLO RAZOÁVEL DA ESTÉE LAUDER COMPANIES.
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9. Indemnização
Na medida em que tal seja permitido pela lei aplicável, o utilizador aceita defender, indemnizar e exonerar a Estée Lauder Portugal Online por quaisquer perdas, danos ou custos, incluindo os honorários razoáveis de advogado, decorrentes de qualquer reclamação, acção ou pedido de terceiro resultantes da sua utilização do Site. O utilizador também aceita indemnizar a Estée Lauder Portugal Online por quaisquer perdas, danos, ou custos, incluindo os honorários razoáveis de advogado, resultantes da sua utilização de robots de software, spiders, crawlers, ou ferramentas semelhantes de extracção e de recolha de dados ou de qualquer acto seu que possa impor uma carga irrazoável sobre a infra estrutura da Estée Lauder Portugal Online.
10. Litígios
Relativamente a quaisquer litígios relativos ao Site, os direitos e obrigações do utilizador e todas as acções abrangidas pelos presentes Termos e Condições serão regulados pelas leis dos Estados Unidos e do Estado de Nova Iorque, como se os Termos e Condições fossem um contrato totalmente celebrado e executado em Nova Iorque, sujeito a disposições legais estrangeiras obrigatórias. Na medida em que tal seja permitido pela lei aplicável, todos os litígios relacionados, de alguma forma, com a visita do Site pelo utilizador serão submetidos a uma arbitragem confidencial em Londres, com a excepção das situações em que o utilizador violou ou ameaçou violar, por qualquer meio, os direitos de propriedade intelectual da Estée Lauder Portugal Online, hipótese em que esta poderá requerer em qualquer tribunal uma providência cautelar ou outra medida judicial adequada, aceitando o utilizador a jurisdição material e territorial exclusiva desse tribunal. A arbitragem nos termos do presente acordo será realizada ao abrigo das regras em vigor da Câmara de Comércio Internacional. A decisão da arbitragem será vinculativa e poderá ser executada como uma sentença judicial em qualquer tribunal da jurisdição competente. Na medida em que tal seja permitido pela lei aplicável, nenhuma arbitragem nos termos do presente acordo poderá ser apensa a uma arbitragem envolvendo qualquer outra parte sujeita a este Acordo, quer através do procedimento de arbitragem de massas, quer por outra forma.
Na medida em que a arbitragem não seja permitida pela lei aplicável, qualquer litígio relacionado de alguma forma com a visita do Site pelo utilizador será submetido a um tribunal português competente ou a outro órgão jurisdicional, sem prejuízo da lei aplicável e de todas as disposições aplicáveis previstas nesta Secção 10 e desde que salvaguardado o direito que assiste à Estée Lauder Portugal Online de requerer em qualquer tribunal uma providência cautelar ou outra medida judicial adequada, no caso de o utilizador ter violado ou ameaçar violar, por qualquer meio, os direitos de propriedade intelectual da Estée Lauder Portugal Online, aceitando o utilizador a jurisdição material e territorial exclusiva desse tribunal.
11. Observações Gerais
O utilizador reconhece e aceita que os presentes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade da Estée Lauder Portugal Online, constituem o acordo completo e exclusivo celebrado entre a Estée Lauder Portugal Online e o utilizador, relativo à utilização do Site, os quais substituem e regulam todas as propostas, acordos ou outras comunicações anteriores.
A Estée Lauder Portugal Online reserva-se o direito de alterar unilateralmente os presentes Termos e Condições, a todo o tempo, anunciando e publicando as alterações no Site. Todas as alterações são imediatamente eficazes a partir da sua publicação no Site e a continuação da utilização do Site pelo utilizador constitui a sua aceitação de tais Termos e Condições alterados. A Estée Lauder Portugal Online poderá, com ou sem aviso prévio, fazer cessar quaisquer direitos concedidos nos presentes Termos e Condições, na medida em que tal seja permitido pela lei aplicável. O utilizador deverá respeitar de imediato qualquer aviso de cessação ou outro, incluindo especialmente, se aplicável, a cessação de utilização do Site. Estes Termos e Condições foram actualizados pela última vez em 2 de Novembro de 2009.
Nenhuma das disposições constantes dos presentes Termos e Condições poderá ser interpretada como configurando a constituição de uma qualquer agência, parceria ou outra forma de iniciativa empresarial conjunta entre a Estée Lauder Portugal Online e o utilizador. A não exigência pela Estée Lauder Portugal Online do cumprimento pelo utilizador de qualquer disposição prevista nos presentes Termos e Condições não afectará, posteriormente, o direito integral da Estée Lauder Portugal Online a exigir esse cumprimento, a todo o tempo, nem a tolerância pela Estée Lauder Portugal Online em relação à violação de uma qualquer disposição dos presentes Termos e Condições poderá ser considerada como uma renúncia à disposição em causa propriamente dita. Na eventualidade de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições ser ineficaz ou inválida de acordo com qualquer lei ou decisão jurisdicional aplicável, tal ineficácia ou invalidade não tornará os presentes Termos e Condições ineficazes ou inválidos no seu todo. A Estée Lauder Portugal Online alterará ou substituirá tal disposição por outra que seja válida e eficaz e que alcance, na medida do possível, os objectivos e intenção originários Estée Lauder Portugal Online reflectidos na disposição inicial.
Em caso de dúvidas relativas aos presentes Termos e Condições, contacte-nos por e-mail através do endereço infoanr@pt.estee.com.
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